Centrais sindicais falam nas violações das leis com aprovação da proposta do OGE 2018 pelo Executivo

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As duas centrais sindicais do país, nomeadamente a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSI-GG) qualificaram esta sexta-feira, dia 5 de janeiro, de flagrante violação do artigo número 3 do Decreto Lei número 1/2001 revisto pelo próprio executivo liderado por Umaro Sissoko El Mocthar Embaló.
Em causa está o Comunicado do Conselho de Ministros desta semana, que deliberou entre outras coisas a aprovação da proposta do Orçamento Geral de Estado para o ano econômico 2018, estimado em mais de 202 bilhões de Francos CFA.
Em comunicado, a UNTG e CGSI-GB afirmam que as decisões do Governo ilustram claramente que o Presidente do Conselho Permanente de Concertação Social, por inerência o Primeiro-ministro, devia apresentar e discutir com os parceiros sociais o programa do governo e Orçamento Geral de Estado, antes da sua submissão ao Conselho de Ministro para sua aprovação e consequente submeter-se à Assembleia Nacional Popular.
© Capital FM , Serifo T. Camará

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