Conselho Superior da Magistratura Judicial “desconfia” dos tribunais

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Os acontecimentos antecedentes do Nono Congresso do PAIGC continuam a ter consequência na justiça e fora dela.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial instaurou um processo administrativo de averiguação sobre todos os tribunais implicados nos processos ligados ao Congresso do PAIGC.

Através de uma deliberação a que a CFM teve acesso, o órgão dirigido por Paulo Sanhá, igualmente Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ao abrigo dos artigos 76 da lei número 1/99 de 27 de Setembro e do regulamento interno, debruçou sobre a atuação dos tribunais cujos resultados seguirão as tramitações legais até a conclusão do processo.

De recordar que o alegado despachos de três tribunais, de Bissorã, Bafatá e Buba foram invocados pelo Ministério do Interior para impedir o início do Congresso do PAIGC, facto que registou momentos de violência na sede daquela formação política.

Juízes dos tribunais de Bafatá e Buba vieram ao público desmentir que em nenhum momento tenham ordenado o impedimento do Congresso do PAIGC.

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