GOVERNO APROVA ESTATUTOS DE CARREIRA DOCENTE

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Na reunião de Conselho de Ministros Extraordinária que teve lugar esta sexta-feira 10 DE AGOSTO 2018, o Governo aprovou proposta de lei que revê o Estatuto da Carreira Docente, a proposta da lei geral tributaria, proposta da lei do regime das infrações tributarias, a aprovação com alterações, e o projeto de decreto que adota o plano de reforma fiscal.

Nos capítulos das nomeações, no Ministério da Energia, Indústria e Recursos Naturais, o coletivo governamental deu por finda a comissão de serviço do pessoal dirigente da EAGB – Direção Geral e o Conselho de Administração, respectivamente.

Em comunicado, o plenário governamental instituiu uma comissão para assegurar a gestão transitória da Empresa da Eletricidade e Aguas da Guiné-Bissau.

De salientar que a questão de Estatuto da Carreira Docente tem sido nos últimos anos o ponto fulcral de sucessivas greves por parte dos sindicatos de professores que viram agora este documento a ser legitimado pelo Executivo, de Aristides Gomes.

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