MINISTRO DA EDUCAÇÃO DENUNCIA VIOLAÇÃO DO PACTO DE ESTABILIDADE POR UM DOS SINDICATOS DE PROFESSORES

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O Ministro Educação Nacional denunciou esta segunda-feira, 9 de julho, que o Sindicato Nacional dos Professores (SINAPROF) violou o Pacto Estabilidade assinado em novembro do ano passado com o Governo, relativamente a não interrupção de funcionamento do Ano Letivo 2017/2018.

Camilo Simões Pereira fez esta denúncia em exclusivo a CFM, no seguimento da greve de uma semana anunciada pelo SINAPROF, em vigor a partir do dia 9 de julho.” Estamos a registar um incumprimento do pacto por parte deste sindicato que não está a cumprir o que os seus responsáveis rubricaram com o Governo no final do ano passado”, disse Simões Pereira.

O responsável máximo do Ministério da Educação esclareceu ainda das prerrogativas por parte dos sindicatos e parte do Governo em caso não cumprimento deste Pacto de Estabilidade. “As partes cumprimentem-se em cumprir com as cláusulas deste pacto, mas isto foi resolvido para o final do ano que ainda está em curso”, disse.

Sobre o Estatuto de Carreira Docente um dos principais pontos em reivindicação, Camilo Simões Pereira informou que o estatuto em causa já foi revisto e submetido ao Conselho de Ministros, contudo foram sugeridas algumas alterações.

Neste sentido ele adiantou ainda que existe uma comissão crida apara este efeito, ou seja para tratar o assunto da Carreira Docente que já tem igualmente trabalho concluído, aguardando um novo agendamento para sua discussão e aprovação em Conselho de Ministros.

Em relação ao atrasado salarial correspondentes aos anos letivos 2011/2012 e 2012/2013, o Ministro da Educação esclareceu que o referido atrasados ao abrigo do aludido pacto já foram pagos na sua totalidade, contudo as dividas ainda por pagar são referentes aos professores que não entregaram em tempo os documentos necessários para efeito de pagamento.

Assim sendo, o Ministro da Educação disse não existir razões para a greve mesmo nos últimos dias do ano letivo.

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