O SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (SIMAMP) AMEAÇA INTENTAR UMA AÇÃO JUDICIAL CONTRA O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, BACAR BIAI, NA CÂMARA ADMINISTRATIVA E SOCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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Em causa está o despacho nº 31/ 2018 do Procurador Geral da República que exonerou os membros do Gabinete de Luta contra Corrupção e Delitos Econômicos e a movimentação de alguns membros da Direção do SIMAMP, uma decisão tomada sem o “consentimento” do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público que, entretanto, cujo mandato “expirou” desde 7 de Janeiro de 2018.

Em comunicado, o SIMAMP informou que vai criar ainda uma comissão, com vista a fazer diligencias junto do procurador geral da República, alertando-o da “violação das normas” da Lei da Liberdade Sindical, e exortando a “reposição da legalidade”, estando atendo ao prazo para o exercício do direito.

Por outro lado, o SIMAMP instou os Magistrados abrangidos por despacho nº 31/ 2018 a recorrerem ao sindicato, sublinhando que esses magistrados estão a ser vítimas de retaliação, perseguição e de humilhação, por parte do Procurador geral da República, Bacar Biai.

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