PGR APELA AO “FAIR-PLAY POLÍTICO” E PEDE AOS POLÍTICOS PARA EVITAREM “DENÚNCIAS INFUNDADAS”

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O Procurador-Geral da República, Bacar Biai, chamou a atenção aos políticos guineenses sobre a necessidade de “fair-play político, evitando denúncias infundadas”, porque “os vícios” do processo eleitoral devem ser apenas impugnados em sede própria.

Esta quinta-feira, 27 de Setembro, na abertura de um seminário sobre a “Corrupção Eleitoral”, organizado pela Associação Guineense Anti-Corrupção, Bacar Biai afirmou que a corrupção eleitoral é um “atendado aos meios jurídicos existentes” no exercício do poder político, pelo que qualquer conduta tendente ao seu condicionamento tanto no período da sua preparação bem como no período da sua realização deve merecer a censura geral.

“Os riscos da corrupção eleitoral são enormes numa sociedade como nossa em que as eleições é uma questão de vida ou morte. Quem perde, perde tudo, quem ganha, ganha tudo. Por isso, manipulações económicas da vontade livre dos cidadãos no exercício de direito do sufrágio é um perigo para paz social, factor de descredibilização dos órgãos eleitos e do próprio Estado de direito Democrático” disse, sublinhando que o “direito do sufrágio é um direito fundamental, internacional e regional e ordinariamente consagrado pelo que a corrupção eleitoral é um crime praticado contra a personalidade do Estado do direito democrático e contra o interesse político do próprio cidadão”.

Para Bacar Biai, num país como a Guiné-Bissau em que a pobreza extrema atinge sectores importantes da sociedade guineense, os cidadãos são “presas fáceis” de condicionamento do sentido do voto via aliciamento.

“É esse aproveitamento para fins eleitorais que repugna o vencedor das eleições. Através da corrupção eleitoral, ficará com a impressão da normalidade da sua conduta e de que a melhor forma de governar e manter o poder é a não distribuição equitativa das riquezas, de modo a colocar o eleitoral no mais extremo estado de necessidades. É aqui, que a corrupção eleitoral atrela ao subdesenvolvimento pelo que o seu combate é a tarefa de toda a sociedade” afirmou o Procurador-Geral.

Bacar Biai disse também que a corrupção eleitoral é a “génese da corrupção económica”, na medida em que constitui um incentivo a este. Por isso, reafirmou o seu compromisso ao “combate serrado” a este fenómeno, independentemente dos adjectivos que lhe são imputados.

“A corrupção é um fenómeno social, política, económica e complexa que afecta todos. Mina as instituições democráticas, retarda e atrofia o desenvolvimento económico, desencoraja o investimento estrangeiro, contribui para instabilidade governativa, ataca os fundamentos das instituições democráticas, distorce os processos eleitorais, pervertendo o Estado de direito democrático, provoca contaminação dos honestos pelos corruptos” sublinhou, realçando que o maior obstáculo no combate à corrupção é o “judiciário corrupto”.

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