PLATAFORMA DE CINCO PARTIDOS POLÍTICOS SEM ASSENTO PARLAMENTAR ADMITE A POSSIBILIDADE DE AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS SEREM ADIADAS

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A Plataforma de Cinco Partidos Políticos sem assento parlamentar admite a possibilidade de as eleições legislativas serem adiadas, na Guiné-Bissau, num prazo que não seja superior a noventa dias.

Em conferência de imprensa realizada hoje, em Bissau, a Resistência da Guiné-Bissau /Movimento Ba – fatá, o Movimento Democrático Guineense, o Manifesto do Povo, o Partido Africano Para a Liberdade Organização e Progresso e o Partido Democrático Para o Desenvolvimento exigem do governo a declaração “expressa de inviabilidade” da data de 18 de novembro e consequente elaboração de um novo projeto de cronograma eleitoral.

O Porta – Voz da Plataforma, Silvestre Alves, líder do Movimento Democrático Guineense, insta ainda o governo a formular um convite a todos os partidos legalizados para a abertura “imediata de negociações, ainda no decurso desta semana, para a criação de consensos e soluções que viabilizem a realização de eleições num prazo não superior a noventa dias”.

Silvestre Alves responsabiliza o Primeiro-ministro e o Presidente da República pelo impasse que prevalece, “por se terem desviado, os dois”, da prioridade nacional, preferindo governar e solicitar apoios a favor das suas campanhas e interesses pessoais.

“Apesar da responsabilidade direta e pessoal dos dois titulares. A Plataforma tem consciência de que a demissão do governo, nesta altura, agravaria o sofrimento do povo e apenas favorecia agendas inconfessas. Nesta conformidade, cumpre-lhe denunciar a utilização indevida e abusiva da função, por parte dos dois governantes e exigir deles o rigoroso cumprimento dos seus deveres e compromissos para com o país” desafiou Silvestre Alves, acusando o governo de falta de vontade política demonstrada na busca de soluções para os problemas que se levantam, como pela “maneira atabalhoada, covarde e traiçoeira como têm sido escamoteados os contratempos e a interpelação expressa da CNE que, cumprindo com as suas responsabilidades, pediu, abertamente, um novo cronograma eleitoral”.

Por outro lado, Silvestre Alves lamenta o facto de o governo não se pronunciar sobre o cronograma, que considere todos os passos que a lei exige, proposto pela CNE, o que demonstra “descaradamente que o executivo está de má – fé”.

“O recenseamento está aberto sem que os partidos tivessem sido convidados a designar fiscais (art. 17º LRE), sem cumprir o período de publicidade (art. 21º) e de educação cívica (art. 13º, b), e sem condições técnicas para cumprir a simultaneidade do recenseamento, em todo o território nacional, tão pouco de assumir a responsabilidade de uma extensão programada do ato, pondo em crise, à partida, a validade do recenseamento e correndo o risco de repetir despesas e perder ainda mais tempo” afirmou.

Mesmo assim, a plataforma apela a toda comunidade internacional a proceder a desembolsos e à disponibilização das ajudas prometidas.

“A Plataforma assume, por inteiro, a sua responsabilidade de fazer oposição racional e sensata e de contribuir positivamente, para o bom desenrolar do processo eleitoral em curso. Para tanto, mantém-se atenta e vigilante, para que o processo democrático em curso respeite as regras democráticas e se resguarde de qualquer reserva ou contestação” disse Silvestre Alves, exortando a comunidade internacional, enquanto parceira do país para a implementação da democracia, a assumir o seu papel, de modo a garantir que o processo em curso “respeite satisfatoriamente os prazos e os procedimentos legais” e, por conseguinte, crie as condições básicas de liberdade, justiça, transparência e regularidade do ato de legitimação democrática, de forma a “evitar novo ciclo de incertezas e instabilidades”.

Por fim, a Plataforma apela aos eleitores no sentido de cumprir o dever cívico de se recensear e de participar ativamente no processo de mudança, quer pelo exercício do seu direito e dever de votar, quer pela sua participação na fiscalização do processo, denunciando as irregularidades de que tenha conhecido.

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