SIMAMP concede moratória de uma semana ao Procurador Geral da República para reconsiderar sua posição face as nomeações feitas por ele

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O Sindicato de Magistrados do Ministério Publico (SIMAMP) deu ao Procurador Geral da República Bacari Biai a moratória de uma semana para reconsiderar a sua posição, dando sem efeito as recentes nomeações feitas na mesma instituição.

Informações apuradas pela Capital FM sobre o assunto junto da organização sindical, indica Bacari Biai foi igualmente advertido pela classe no sentido de se optar pela via concurso público para o efeito e conforme as regras da administração pública guineense.

Foi neste sentido que o sindicato disse que é do seu entendimento que o Ministério Publico sendo uma instituição fiscal e defensor da legalidade, não pode estar a actuar àmargem das leis.

Na sequência destas nomeações, o sindicato esteve reunido dia 6 de março com a direção da Procuradoria-geral da República, onde se concluiu que as nomeações em causa, para além de não preencherem os requisitos legais, não obedeceram outros critérios, como concurso público, porquanto o Estatuto do Pessoal da Administração Pública, que adverte que só devem ser nomeadas em Comissão de Serviço para Quadro Dirigente pessoas com largas e reconhecidas experiências na Administração Pública e não pessoas que nunca nela trabalharam como é o caso em concreto.

De salientar que as nomeações em causa referem aos serviços de patrimônio e direção administrativas e financeira que este último conta agora um Adjunto Diretor Administrativo e Financeiro.

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